A chegada de um novo ano não traz consigo uma solução mágica para os problemas que vivemos no cotidiano das cidades. E um deles é a falta de respeito pelos direitos das pessoas com deficiência e idosos, especialmente no que condiz às vagas de estacionamento.
Talvez agora com o uso indevido como infração grave, como determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir deste mês, com a multa passando de R$ 53,20 para R$ 127,69, e o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) subindo de três para cinco, a situação mude. Porém, é difícil dizer.
Infelizmente, principalmente quando se trata de infrações de trânsito, o receio da multa e da punição aparecem como soluções "educativas", assim foi com a obrigatoriedade do cinto de segurança e das cadeirinhas para as crianças.
Mais uma vez não devemos ter uma mudança cultural da população, mas a preservação de um direito por meio do famoso fazer "doer no bolso".
Em um mundo ideal, cada um deveria ter consciência de seu papel como cidadão, e saber a importância de respeitar estas vagas especiais não por força de lei, mas porque elas se destinam a pessoas com problemas de mobilidade, que precisam estar mais próximas de estabelecimentos públicos e privados, encontrando, assim, facilidade para transitar pelas cidades. Como afirma o slogan de uma das campanhas de conscientização: "Esta Vaga Não é Sua Nem Por Um Minuto".
Quem nunca viu um carro estacionado irregularmente em uma vaga destinada a pessoas com deficiência ou a idosos? Ou ouviu a velha desculpa de que será apenas um minuto? Atitude que demonstra a falta de respeito pelo próximo, de quem acredita que não são necessárias as vagas especiais. Mas, elas são essenciais.
Antes do maior rigor na lei, cidades pelo Brasil adotaram a multa moral, tentando estimular o respeito por meio do constrangimento.
O material é semelhante a uma multa comum, e, em alguns casos traz os dizeres: "Um pouco de respeito e cidadania não faz mal a ninguém!", e lista a infração cometida, incluindo também o bloqueio às guias rebaixadas nas vias públicas. Uma ação interessante que deveria ser estendida para todo o País.
Outra questão é a fiscalização sobre estas vagas, que deixa a desejar seja em locais públicos ou privados. A não ser pelos cidadãos indignados com o desrespeito, difícil aparecer alguém para retirar os infratores do lugar indevido. Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, todos deverão se adequar. Vamos aguardar para ver se, realmente, há uma mudança a caminho.