Boletos falsos não são novidade. Infelizmente, golpistas têm usado esse artifício e enviado a consumidores boletos falsos e os pagamentos são creditados em contas fraudulentas. O consumidor nesse caso só descobre a fraude quando passa a ser cobrado pela administradora do cartão de crédito.
O problema é que agora a fraude chegou também nos impostos, o que é muito pior. Nesse caso a fraude demora a ser descoberta, uma vez que a Fazenda Pública em geral, União, estados e municípios não ligam cobrando, nem enviam cartas de cobrança, apenas inscrevem as dívidas fiscais e depois as ajuízam no Fórum. O processo de execução fiscal, como é inerente às ações judiciais, não é rápido, e quando o devedor for finalmente citado da execução e da dívida, já se foram meses ou mesmo anos.
O IPVA é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. O governo do Estado de São Paulo não emite boleto para cobrança desse tributo, logo, se você recebeu um, ele é falso. É importante registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia para que se investigue como as contas bancárias onde serão creditados os pagamentos do IPVA falso foram abertas.
Se você pagou o IPVA falso, também registre a ocorrência policial e comunique de forma documental o banco onde o boleto foi creditado e exija dele a restituição e o bloqueio dos valores na referida conta.
Outra providência é pagar o IPVA verdadeiro. Para isso basta informar o número do Renavam em site do governo do Estado para gerar a guia de pagamento. Alguns bancos disponibilizam em suas páginas na internet a possibilidade de pagamento do IPVA inserindo o código Renavam, número que consta no documento do veículo.
A falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo e, consequentemente, a sua livre circulação. Além disso, o governo do Estado de São Paulo, leva a dívida desse tributo à protesto. E o protesto dessa dívida pelo Tabelião de Protestos implicará também na inclusão dos dados do devedor na Serasa.
