Quem precisa resolver algo na Justiça do Trabalho tem até amanhã para fazê-lo. É que entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, os fóruns trabalhistas entram em recesso e nesse período permanecem fechados. No dia 7 de janeiro, os fóruns reabrem, mas as audiências e os prazos ficarão suspensos até 20 de janeiro.
A normalidade total dos serviços será retomada a partir do dia 21 de janeiro. Isso porque, neste ano, a OAB, em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo (AATSP), conseguiram junto ao Tribunal Regional do Trabalho a concessão de um período de férias para os advogados sem a publicação de intimações para o cumprimento de prazos e a realização de audiências.
Assim, entre os dias 7 e 20 de janeiro, os fóruns trabalhistas estarão abertos e atendendo ao público e aos advogados. Seus servidores e magistrados trabalharão normalmente, com exceção da realização das audiências e da publicação das intimações para prática de atos processuais.
Será uma grande oportunidade para colocar em dia o serviço interno, severamente prejudicado pela greve dos servidores neste ano. Na Justiça comum estadual, nos fóruns, também não haverá expediente no mesmo período, com o fechamento até o dia 6 de janeiro e sem audiências e intimação de prazos até 20 de janeiro.
Assim, quem precisa de alguma providência da Justiça comum também precisa se atentar para data limite de funcionamento, amanhã, dia 18. Para casos urgentes, a Justiça mantém o atendimento em regime de plantões judiciais, que atendem todos os casos, de família, cível, mas são especialmente importantes para esfera penal, onde normalmente são apreciados pedidos de liberdade provisória, de relaxamento de prisão em flagrante delito e pedidos de habeas corpus, todos visando a liberdade de pessoas que a ela fazem jus.
Fim de ano para o Poder Judiciário e merecidas "férias" para os advogados. Audiências e prazos para cumprir, só no ano que vem.
