O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou ontem que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.
Dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando análise, Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Pereira Bicudo (que é nascido em Mogi das Cruzes), Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso.
Este é o 28º pedido de impeachment apresentado à Câmara neste ano. São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
