Já parou para pensar que, um servidor público que exerce funções mais elevadas necessita de curso superior para ingressar na carreira pública? Contudo, ao gestor público eleito, basta que saiba ler e escrever. Será que não existe aí uma incoerência?
Na gestão pública uma das principais ferramentas para uma gestão transparente e sem fraudes é a Contabilidade Pública e, um dos documentos gerados pela contabilidade pública é o "orçamento".
Os países que desenvolveram a ferramenta orçamentária foram Inglaterra, França e Estados Unidos.
Na Inglaterra, em 1.215 com a Carta Magna imposta ao rei João Sem-Terra pelos senhores feudais, que extinguiu a maneira arbitrária como o rei cobrava os impostos.
A Declaração dos Direitos em 1.688 estabeleceu que, "nenhuma pessoa pagaria imposto, sem o consentimento do Parlamento Inglês".
Já na França, a técnica orçamentária teve origem em 1.789, com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos dos Homens, que estabeleceu que os "impostos deveriam ser votados pelo povo e pagos por todos de acordo com a sua capacidade contributiva".
No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo, sendo que a nossa primeira lei orçamentária data de 1.824,.
Como os recursos financeiros são escassos, prever o que se pode gastar, dentro do período de um ano, minimiza os riscos de endividamento e incerteza sobre como utilizar esse recurso, isso potencializa obras que beneficiem a população.
Entendendo isso, por que não há discussão exaustiva sobre: Quanto arrecada? Como arrecada? Quanto vai gastar? Em que vai gastar? Como vai gastar?
Afinal, o orçamento público como plano de trabalho governamental expresso em termos monetários, evidência a política econômico-financeiro do governo e, em cuja elaboração tem de ser observados princípios.
A quantas anda o seu orçamento, da sua Cidade, de seu Estado e, do seu País?
Há mais de um século e tão atual! Para refletirmos...
