Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Vigorou no Brasil durante dez anos de 1997 a 2007, logo, de provisória não teve nada. Criada com a desculpa de financiar a saúde pública, incidia sobre qualquer movimentação financeira, a razão de 0,38% sobre o valor movimentado. Todos que tinham uma conta bancária pagavam o tributo, pobres, ricos ou muito ricos. No final do extrato bancário era possível visualizar a sigla CPMF e o valor descontado.
Enterrado em 2007 foi exumado com projeto de ressurreição. Essa é a proposta do governo federal para cobrir um rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento. Viria menor, com alíquota de 0,20%, mas governadores aliados à presidente Dilma Rousseff já reivindicam que seja de 0,38% e que seus caixas também sejam reforçados com a nova receita.
O Brasil já está com o nome sujo em uma agência de avaliação de risco, mais uma, e muitos investidores internacionais ficam impedidos de aportar recurso aqui. Não há consenso político nem mesmo entre os aliados do governo. Parece que a austeridade fiscal se resume em aumentar impostos, quando na verdade o que produzirá efeito é a redução do Estado como um todo.
As centenas de milhares de cargos em comissão ou cargos de confiança, utilizados como moeda de troca com parlamentares de todas as esferas de governo precisam acabar. Existem departamentos em que todos os funcionários são de confiança. Os cargos comissionados são de direção e chefia, mas muitas vezes não há quem chefiar, pois o cargo foi criado apenas para atender o interesse político do Poder Executivo e não o interesse público.
O que o Brasil precisa é diminuir o tamanho do Estado e o seu custo elevadíssimo e não aumentar ainda mais a já pesada e injusta carga tributária. A CPMF não será aprovada no Congresso Nacional, nenhum parlamentar vai enfiar a mão no bolso do contribuinte para fechar a conta do Executivo. Austeridade fiscal não é aumento de receita, mas a aplicação correta e eficiente dos recursos arrecadados e corte de gastos.
