Compartilhe
Finalmente, o mogiano já sabe a quem recorrer quando uma lâmpada estiver queimada. Ele precisará ligar para a Ouvidoria Municipal, isso porque a Prefeitura de Mogi das Cruzes assumiu definitivamente a responsabilidade pelos serviços. E logo de cara, terá que consertar mil lâmpadas que estão queimadas na região de César de Souza.
No entanto, a fatura desta manutenção será cobrada da concessionária então responsável pela rede de iluminação pública, a EDP Bandeirante que teria que entregar o sistema em perfeitas condições. Não entregou e a administração municipal prometeu reparar todas as falhas e mandar a conta.
Novos capítulos desta briga deverão continuar ocorrendo no campo da Justiça. O próprio prefeito Marco Bertaiolli (PSD) prometeu acionar o Poder Judiciário para exigir o dinheiro da concessionária de cada lâmpada queimada que precisaria ser consertada antes de repassar a responsabilidade. Uma medida acertada. Primeiro resolve o problema - Mogi não poderia ficar às escuras - e depois vai exigir o que é de direito.
E todo este jogo de empurra-empurra tem um único culpado. E não é a EDP ou a Prefeitura. A responsável por todo este furdúncio é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que de maneira descabida criou uma resolução que, quase de uma forma instantânea, colocou prefeituras e distribuidoras de energia em um ringue.
Pelas regras da agência, desde o dia 1° de janeiro, todos os ativos do sistema de iluminação deveriam ser transferidos para os municípios. Ou seja, pela resolução, a responsabilidade seria das prefeituras, porém, Mogi e outras cidades conseguiram uma liminar que prorrogou o prazo até que o sistema fosse entregue em perfeitas condições.
Ao publicar esta resolução, a Aneel demonstrou uma total irresponsabilidade. Obrigou as prefeituras a criarem mais uma taxa aos contribuintes. E, de quebra, fez com as administrações municipais pelo País à fora passassem a destinar parte do seu escasso recurso a manutenção de um serviço que, mesmo com um problema ou outro, era realizado.
Cidades
Jardim Piatã recebe mutirão CadÚnico no Seu Bairro neste sábado (28)
Cidades
CIC Ferraz de Vasconcelos realiza processo seletivo com mais de 100 vagas
Cidades
Ferraz inicia programação do Outubro Rosa na próxima quarta-feira
Cidades
Itaquá tem projeto de mapeamento de famílias ciganas selecionado pelo Estado