A Constituição Federal, instituída em 1988, estabelece a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 e menores de 70 anos, desde que alfabetizados. Sabemos que a atual Constituição é fruto de muitas lutas pela instituição da democracia neste País que já viveu sob o regime de ditadura militar. Daí, surge a pergunta: Por que um movimento que conquistou as liberdades individuais permitiu a obrigatoriedade do voto para os seus cidadãos?
O atual regime deixa parte da população oprimida, que acaba muitas vezes votando em qualquer panfleto que encontra no chão da rua, momentos antes de votar. E assim segue a "festa da democracia".
Um dos motivos para não se investir em educação no Brasil é justamente facilitar políticos a convencer a população de maneira fácil. E o fato é que, por previsão legal, a ausência injustificada do eleitor à urna o impede da obtenção da quitação eleitoral, necessária para assumir emprego público, da obtenção de benefícios previdenciários, obter empréstimos bancários, entre outros.
Como podemos afirmar que vivemos em um País democrático se o voto é obrigatório?
Alguns analistas afirmam que permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. Para eles, a obrigatoriedade ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.
Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever.
O voto facultativo melhora a qualidade do pleito, que passa a contar, em sua maioria, com eleitores conscientes. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil.
Em Quênia, Dinamarca e Tunísia, onde o voto é facultativo, os índices de abstenção são inferiores a 1%, enquanto que no Peru e no Equador, onde os cidadãos são obrigados a votar, a taxa de abstenção é de cerca de 20%. No Brasil, o índice foi de 8% nas últimas eleições.
