A transferência de água do Rio Guaratuba, de Bertioga, para o Sistema Produtor Alto Tietê (Spat) foi autorizado e deliberado na última segunda-feira pelo Comitê das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS), segundo publicação do Diário Oficial do Estado. Essa é mais uma iniciativa para driblar a crise hídrica em São Paulo.
O Comitê autorizou o aumento de mais de 500 litros por segundo na captação de água da Bacia do Rio Guaratuba para o Spat pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, porém, em caráter emergencial e excepcional. A transferência será monitorada eletronicamente e será executada apenas em períodos de alta pluviosidade, segundo a deliberação aprovada dia 6 e publicada oficialmente dia 10.
A captação de água em períodos de chuvas poderá ocasionar no despejo de um volume excedente que será transferido através de uma tubulação de 1,4 mil metros do Rio Claro, que abastece o Spat.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terá de explicar à Justiça supostas irregularidades na obra de transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, apontadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Prometida para outubro após atrasos, a obra é considerada a principal intervenção para evitar o rodízio no abastecimento da Grande São Paulo.
Na ação, os promotores Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), e Otávio Garcia, do Patrimônio Público e Social, apontam uma série de irregularidades na obra, como a falta de Estudo de Impacto Ambiental prévio, para pedir a paralisação da obra, a demolição das estruturas construídas até agora e a suspensão das licenças concedidas à Sabesp até a realização do estudo, conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
