O recente lançamento da quarta etapa do Programa Acordo Paulista, promovido na sede do CIESP e FIESP, em São Paulo - com a participação do governador Tarcísio de Freitas - demonstra que a decisão de abrir espaço para a negociação entre empresas e o governo estadual é uma medida concreta de apoio ao desenvolvimento industrial. De um lado, temos negócios que colocam suas contas em dia; de outro, novos recursos são destinados a áreas de interesse social.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as três primeiras fases da iniciativa já arrecadaram R$ 57,6 bilhões. Agora, nesta nova etapa, serão incluídos valores relacionados a dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas do Procon e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), beneficiando tanto empresas quanto pessoas físicas.
Com esta fase, a meta do programa é renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Lançada oficialmente em 2024, a iniciativa evidencia, de forma tangível, seu impacto tanto para os negócios quanto para a sociedade. No entanto, um velho obstáculo ainda persiste e merece atenção: a alta carga tributária brasileira.
O Acordo Paulista nasceu com o propósito de reduzir juros e multas, possibilitando que as empresas regularizassem suas pendências. Isso oxigenou a atividade empresarial, viabilizou novos investimentos e impulsionou a produção industrial — elementos que se traduzem em maior competitividade. Por sua vez, o governo, ao recuperar valores inscritos na dívida ativa, também ganhou fôlego para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e transportes. Trata-se de uma equação em que todos saem ganhando.
Os resultados falam por si: esta etapa prevê descontos de até 75% sobre juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, possibilidade de dispensa de garantias, além da utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados. Mais do que um programa de regularização fiscal, o Acordo Paulista simboliza o fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o poder público — uma parceria que gera ganhos reais para a sociedade, impulsiona a indústria nacional e contribui para o equilíbrio das contas públicas.
José Francisco Caseiro é diretor regional do CIESP Alto Tietê
