Começou ontem o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo com uma série de novidades neste ano. As principais ficam por conta do pagamento à vista neste primeiro momento do calendário, que terá um desconto de 9%, praticamente o dobro dos 5% oferecidos até o ano passado. Outra novidade importante para os donos de veículos foi a dilatação do parcelamento em até cinco vezes, lembrando que tradicionalmente o imposto era dividido em três mensalidades.
As mudanças propostas pelo governo do Estado são atraentes principalmente para o consumidor. Neste caso, foram consideradas as dificuldades de organização orçamentária provocadas pela pandemia do coronavírus, que afetaram boa parte da população, e um aumento médio de 10% no preço dos veículos usados, a maior fonte de arrecadação do IPVA. O objetivo imediato é louvável, pois oferece ao cidadão melhores condições de pagamento de um imposto bem elevado e que se acumula em um período curto no início do ano.
Pela ótica do Estado, as facilidades devem reduzir o índice de inadimplentes, que poderão diluir os pagamentos e melhor adequá-los aos seus recursos. Assim, o maior volume de arrecadação previsto pelo governo vai garantir melhores investimentos em infraestrutura. Da mesma forma, os municípios serão beneficiados, pois detêm 50% dos valores arrecadados com o IPVA. Na prática, as alterações devem ser positivas para todos os envolvidos com o imposto.
Desde o início da pandemia da Covid-19, muitas ações foram tomadas no sentido de aliviar os destemperos da crise econômica para o cidadão. Programas de prorrogação do vencimento de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram instituídas em 2020 por diversos municípios. O governo federal, por sua vez, abriu mão de impostos trabalhistas em benefício da sobrevivência de empresas. Em tempos de crise, ações que permitam um ganho de tempo no cumprimento de prazos ou de abatimentos de valores em impostos, como o caso do IPVA, serão sempre bem-vindas.
