Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como "ação estratégica prioritária" rever repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam.
Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização".
O texto prevê ainda um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais. (E.C.)
