Ao determinar a abertura da Operação S.O.S na manhã de ontem o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão citou "robustos indícios da anuência e participação" do governador Helder Barbalho (MDB) em esquema criminoso dedicado a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia do novo coronavírus. A Polícia Federal vasculhou o gabinete de Helder no Palácio dos Despachos e ainda prendeu dois secretários de Estado e um de seus assessores de gabinete. Ao todo, são cumpridos 76 mandados de prisão - levando em consideração a Operação Raio X, diretamente ligada à S.O.S.
A decisão de Francisco Falcão acolheu uma representação da Polícia Federal que foi parcialmente referendada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. Os pedidos se deram no âmbito de investigação que apura a participação do governo do Pará em "esquema criminoso especializado na fraude de licitações e desvio de recursos públicos da saúde", que configuraria em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
As investigações encontraram "indícios veementes" de ilicitudes em 12 contratos celebrados entre agosto de 2019 a maio de 2020 pelo governo do Estado do Pará e com quatro organizações sociais - Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituo Nacional de Assistência Integral. As contratações envolviam a gestão de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha, totalizam o valor de R$ 1.284.234.651,90.
No despacho em que autorizou o cumprimento de 12 mandados de prisão e 41 de busca e apreensão - com alvos que incluem hospitais e a delegacia geral de Polícia Civil do Pará - Francisco Falcão registrou que a atuação de Helder Barbalho se mostrou "essencial para o sucesso da empreitada criminosa envolvendo organizações sociais na área da Saúde, notadamente mediante a edição de decretos qualificando as entidades no âmbito do Estado do Pará".
Além disso, o ministro do STJ citou a proximidade do governador do Pará com Nicolas André Tsontakis, apontado como operador financeiro do esquema criminoso. (E.C.)
