O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima. O anúncio foi feito ontem durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o presidente da Economia, Paulo Guedes.
O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça.
O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o l Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. O parlamentar não deu outros detalhes, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro.
Reforma tributária
Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento diante da falta de um acordo entre governo e Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está "ultimando" a proposta, mas ressaltou que "a política dá o timing". Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto.
Para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo precisa compensar a perda de arrecadação, superior a R$ 100 bilhões. Guedes defende a criação de um novo imposto sobre transações.
