A maioria dos brasileiros acima dos 16 anos pode votar. Esse direito é negado para quem teve os direitos políticos cassados, o título cancelado, entre outros condições, como o não pagamento de multa por não comparecer na eleição anterior e não ter justificado. Fora isso, muita gente ainda pode votar. Esse é um momento ímpar em uma democracia participativa, como é a brasileira, onde o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal assegura: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Muito esclarecedor, no entanto, embora esse direito seja assegurado logo no primeiro artigo, aqueles que possuem algum tipo de mobilidade reduzida sofrem para exercer esse direito - que a partir dos 18 anos e até os 70, o voto, na realidade, é obrigatório - e sempre quando chega a época de escolher novos representantes, esse grupo, é, certamente, o que mais sofre.
É fácil entender que o serviço público está saturado e que faltam profissionais para realizar alguns serviços. Os tribunais e os cartórios eleitores não estão imunes a isto, mas algo poderia ser feito para que a transferência de local de votação não dependesse de uma escolha do eleitor que tem restrição de mobilidade.
Para esta eleição, ao menos, é preciso que o eleitor manifeste sua vontade de mudar o local de votação, diretamente ao cartório, até 1º de outubro. Como este ano as datas de realização dos pleitos majoritários e proporcional foram alterados em razão da pandemia de coronavírus, numa eleição regular, esse prazo já teria se esgotado, uma vez que o primeiro turno ocorreria próximo ao dia 3 de outubro, já que Constituição prega que, entre a data da eleição e a posse, em 1º de janeiro, deve haver um intervalo de 90 dias.
O que deveria ser feito é um projeto que, de antemão, identificasse quem são estes eleitores que têm mobilidade reduzida e já cadastra-los em uma zona eleitoral de acesso mais fácil. Praticamente em toda a eleição tem alguém que precisa votar, mas não consegue chegar à seção por causa da escada ou qualquer outro obstáculo. Essa situação deve ser vista de outra forma, a partir do poder público e não jogar nas costas dos eleitores a responsabilidade pela mudança do local de votação.
