A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores, em todo o país, será agora em 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro nos locais onde houver uma segunda rodada da disputa.
A votação que tanta divergência causou nos últimos dias ocorreu em dois turnos e o texto será promulgado hoje, às 10 horas, em sessão do Congresso. Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.
Com o adiamento das disputas, que antes estavam marcadas para 4 e 25 de outubro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela Covid-19 sejam menores. Para que a proposta fosse aprovada era necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, o texto teve 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. No segundo, a proposta recebeu 407 votos favoráveis e 70 contrários. O Pros, o Patriota e o governo liberaram os votos.
Até a semana passada, o grupo de partidos conhecido como Centrão era contra empurrar as eleições para novembro por sofrer pressão dos prefeitos, muitos deles candidatos a um segundo mandato. O cálculo político sempre foi o de que jogar as disputas para mais tarde beneficiaria a oposição, que teria mais tempo para fazer campanha.
A maioria dos deputados, no entanto, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária na TV e a garantia de mais R$ 5 bilhões para municípios no combate à pandemia. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos do Centrão - PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade - assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passadas, o que equivale a um terço do total do país.
O Senado já havia aprovado o adiamento das disputas municipais, no último dia 23, mas havia forte resistência na Câmara. A reviravolta ocorreu após negociações, no fim de semana, comandadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Data-limite
Uma das mudanças feitas no texto que passou pelo crivo do Senado retirou a possibilidade de o TSE decidir sozinho um adiamento ainda maior das eleições, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização do pleito, em algum município, no dia 15 de novembro. A data-limite fixada foi 27 de dezembro.
Outras datas do calendário eleitoral também foram alteradas. O início oficial da campanha, por exemplo, ficou adiado de 16 de agosto para 27 de setembro. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.
