O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela validade do controverso inquérito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investigações. Entre os pontos, a delimitação de um foco específico da apuração nos ataques feitos a integrantes da Corte e a instituições, a maior participação do Ministério Público Federal no caso e o respeito à liberdade de expressão.
O inquérito é criticado por ser amplo demais e, até agora, tem como principais alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em seu voto, Fachin afirmou que "são inadmissíveis", no estado democrático de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo. "Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional de seu país", afirmou Fachin. "Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará", encerrou. (E.C.)
