Procon em Ferraz
A lei permite cancelar serviços, como escola, academia e até bufês contratados para a realização de uma festa, por exemplo, em situações de emergência como a que o mundo enfrenta há algumas semanas no combate ao coronavírus. É o que alerta Juliane Gallo, do Procon de Ferraz de Vasconcelos. Há uma semana, conforme a especialista em Defesa do Consumidor explicou, o número de reclamações aumentou praticamente 100% no órgão.
Momento delicado
Os maiores abusos estão relacionados à compra de gás de cozinha, de álcool em gel e de máscaras, e na resistência de alguns estabelecimentos em suspender a cobrança de mensalidades. "Uma pandemia assola o planeta. Porém, é preciso saber que continuamos tendo os direitos resguardados, assegurados", explicou a especialista.
R$ 23 milhões
Durante a última semana, a deputada Alessandra Monteiro (Rede) focou em trabalhar medidas para o combate e contenção à atual crise sanitária causada pelo coronavírus. Inicialmente a deputada propôs a extinção dos fundos especiais de despesa da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Escola da Defensoria Pública do Estado e Procuradoria Geral do Estado. A previsão de arrecadação desses fundos para 2020 é de R$ 23 milhões.
Fundo de emergencial
Com esses recursos, a deputada propõe a criação de um Fundo Emergencial de Combate ao Coronavírus. Essa medida é especialmente importante, pois, segundo ela, colabora sob um aspecto mais amplo na sociedade e poderá atenuar os efeitos econômicos e sociais da crise no Estado.
Atendimento em Arujá
Em virtude das paralisações causadas pelo coronavírus, incluindo o atendimento presencial nas repartições públicas, o Departamento de Trânsito de Arujá resolveu prorrogar por 60 dias o prazo para os interessados nas vagas de transportadores escolares manifestarem interesse. Segundo comunicado publicado pelo setor no Diário Oficial Eletrônico do município, pode haver novas prorrogações.
