Para equilibrar as contas no final do ano e tentar, por muitas vezes, sair do vermelho, Estados e municípios recorrem a programas de recuperação de impostos com a oferta de descontos atrativos aos munícipes devedores. O mais conhecido é o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis), que oferece benefícios de 100% de abatimento de juros e correção para quem pretende acertar suas pendências, principalmente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de parcelar a dívida em até 96 vezes. Essa medida está implantada na maioria das cidades do Alto Tietê.
Apenas para se ter ideia do volume de arrecadação que a modalidade traz, somente em Mogi das Cruzes, após um mês da implantação do programa, foram realizados 2.810 acordos de adesão, o que representa a recuperação de R$ 10.143.092,73 em compromissos, dos quais R$ 1.790.040,56 foram imediatos, já que uma das regras para os acordos é o pagamento à vista de parte da dívida. As informações são da própria Secretaria de Finanças do município, cuja expectativa é arrecadar, ao fim do programa,
R$ 37,5 milhões. Em Suzano, o Refis foi aberto na semana passada e se estenderá até o final do ano. A prefeitura estima recuperar R$ 5 milhões em imposto atrasados.
Outra taxa que acumula uma legião de devedores é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, divulgados na semana passada, relatam que 15.634 donos de carros foram notificados no Alto Tietê para quitar seus débitos. O grupo abrange somente os veículos com placas finais 5 e 6, de 2019, e todos os valores atrasados entre 2014 e 2018. Em volume, os débitos somam R$ 16.675.224.79. A metade pertence aos municípios.
Cobrar impostos atrasados é sempre um jogo imprevisível, afinal, o contribuinte não deixa de pagar por decisão própria, mas por falta de recursos. Abrir programas de refinanciamento é como passar o chapéu para recolher alguns trocados: o que vier é lucro. Convenhamos que, pelo dinheiro estimado por Estado e municípios, os "trocados" devem dar um excelente fôlego no final de ano.