Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5, nesta quinta-feira, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, dez meses e 20 dias no caso do tríplex do Guarujá.
Na manhã de ontem, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba (PR). O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o país. Entre eles, réus da Lava Jato.
A expectativa é que presos notórios poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído anteontem, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (governo Lula), está no grupo que pode ser solto. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão. (E.C.)
