Enquanto no Brasil o Superior Tribunal de Justiça declarou em um de seus julgamentos que motorista de aplicativo não é empregado, na Califórnia, nos Estados Unidos, o governo tornou os motoristas de aplicativos empregados das plataformas. Isso porque esses motoristas fazem parte do negócio habitual da empresa.
Essa é a nova legislação de um Estado norte-americano que, no Brasil, sempre é invocado como modelo de liberdade e empreendedorismo. Porque não copiamos o que é bom? Todo mundo conhece algum amigo, parente ou conhecido que trabalha como motorista nessas plataformas. São mais do que empregados, são verdadeiros sócios que entram com a mão de obra, o veículo e todos os custos operacionais do negócio em troca de um percentual do que é arrecadado. Não gozam de nenhuma autonomia, são assaltados, se envolvem em acidentes e trabalham em jornadas longas de 12, 14, 16 horas por dia para conseguir algum lucro.
Os entregadores de aplicativos também trabalham exaustivamente sem qualquer garantia legal ou proteção de empresas que lucram com a exploração da mão de obra e bens de seus "parceiros". Infelizmente para os motoristas e entregadores e felizmente para as empresas, o poder Judiciário Brasileiro, com raríssimas exceções, não reconhece a existência de relação de emprego entre motoristas e entregadores com as empresas dos aplicativos. Já que o judiciário não o faz, porque o atual governo, que enaltece tanto os EUA, não copia a ideia da Califórnia e torna os motoristas de aplicativo e entregadores empregados das companhias?
O que assistimos é o caminho inverso, de precarização das relações de emprego com a redução de direitos sem o correspondente aumento de vagas. Rogério Marinho, aquele da reforma trabalhista de 2017, promete para outubro um "choque de emprego", logo ele que só entende de redução de direitos de empregados. O verdadeiro choque de emprego quem deu foi a Califórnia, se copiássemos estenderíamos à milhões de explorados as garantias mínimas de um empregado.
