O prefeito Pedro Ishi anunciou nesta quarta-feira (06/08) o envio da minuta de lei para a instituição da Diária Especial por Atividade Complementar (Deac) aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. O pedido, enviado nesta quarta à Câmara para apreciação dos vereadores, prevê um investimento superior a R$ 500 mil para ampliar o efetivo em operação nas ruas.

A Deac é uma ferramenta amplamente utilizada por outras forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas com outras nomenclaturas, e consiste na remuneração de servidores que, voluntariamente, atuam em jornadas extraordinárias fora do seu horário regular de trabalho. Em Suzano, a proposta visa reforçar o patrulhamento preventivo, ampliar a presença da GCM em pontos estratégicos da cidade e aumentar a capacidade de resposta a ocorrências, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

A proposta prevê que o número de diárias será definido de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, respeitando o orçamento disponível. Inicialmente, o investimento será de R$ 552 mil para o ano de 2025, conforme aponta o projeto de lei complementar preparado pela administração municipal. O anúncio, feito pelo prefeito na ocasião de abertura da operação “Combate ao Crime”, realizada em parceria com outras forças de segurança que atuam na cidade, contou também com a participação do secretário de Segurança Cidadã, Francisco Balbino.

De acordo com o prefeito, a implementação da Deac representa um avanço significativo na valorização da Guarda Municipal e na construção de uma cidade mais segura para todos. “Estamos encaminhando o projeto de lei para a Câmara com total confiança de que será aprovado, pois se trata de uma iniciativa que trará benefícios diretos à população. Com o uso da Deac, vamos conseguir colocar mais guardas nas ruas, aumentar a sensação de segurança e fortalecer a presença da GCM em toda a cidade”, afirmou o chefe do Poder Executivo municipal.

O secretário de Segurança Cidadã destacou que a medida permitirá um ganho operacional expressivo. “Essa diária especial vai aumentar a nossa capacidade de trabalho nas ruas, melhorando a eficiência da GCM. Com o efetivo ampliado por meio das atividades complementares, conseguimos dar respostas mais rápidas às demandas da população e intensificar as rondas preventivas em regiões sensíveis. É mais segurança para Suzano”, declarou.

Segundo a justificativa do projeto, a Deac deve respeitar critérios rigorosos de controle, observando a legalidade da convocação, a jornada máxima permitida por lei e a garantia de descanso dos agentes. O texto também estabelece que a adesão ao regime será voluntária e que o pagamento das diárias não integrará o salário, tampouco servirá de base para o cálculo de benefícios, mantendo o caráter eventual e complementar da atividade.

A previsão da administração municipal é de que, após aprovação dos vereadores, a Deac entre em vigor ainda em 2025. A medida se soma a outras ações já implementadas pela atual gestão para fortalecer a segurança na cidade, como a ampliação da Gratificação Especial por Trabalho Armado (Greta), iniciada no ano passado, e o aumento no número de viaturas, instalação de câmeras de monitoramento e operações integradas com as forças estaduais.

“A segurança é uma das nossas prioridades e essa medida reforça nosso compromisso com uma cidade mais protegida. A Deac será um importante reforço para a atuação da nossa GCM, permitindo que mais agentes estejam disponíveis para cuidar da nossa população”, finalizou o prefeito Pedro Ishi.