No ano que vem o Brasil terá mais uma edição das eleições para prefeitos e vereadores, e todos sabemos da importância do voto consciente, principalmente em um momento tão turbulento pelo qual passa o País por causa da crise econômica. Mas existem algumas medidas impostas pela Justiça Eleitoral que, apesar de não serem novidades, sempre geram discussões.
Valorizando a responsabilidade do ato de ir às urnas, não seria mais sensato que participassem da "festa da democracia", apenas cidadãos interessados e entendidos no assunto? Neste caso, a pergunta é: votar é um direito ou um dever?
Sendo um direito, ele deveria ser facultativo. Neste molde, o resultado final traria uma mostra mais real em relação à confiança do eleitor para seu candidato. É certo que menos pessoas iriam às urnas, mas a grande maioria que se dispusesse a votar, estaria consciente de seu ato. E é exatamente isso que o governo cobra. Consciência para votar.
Mas existem alguns "poréns", que podem servir como parte da explicação para o nosso atual molde "democrático". Em se tratando de voto facultativo, um dos problemas é que poderia beneficiar os partidos políticos mais ricos, que teriam verba para promover campanhas atraentes com o intuito de levar à população às urnas. O lado positivo é que o candidato teria que agradar a base e mostrar serviço. Do contrário, o eleitor ficaria em casa no dia da eleição.
Mas, na realidade, o voto é um dever, pois você é "obrigado" a tomar uma posição política - quem não vota precisa justificar a ausência e pagar um valor irrisório à Justiça Eleitoral. Mesmo com a "obrigatoriedade", cerca de 20% dos eleitores não votam e outros cerca de 20% votam em branco e nulo.
Outro ponto questionável é em relação ao direito de voto de adolescentes de 16 e 17 anos - este realmente é um direito, já que esta faixa etária não tem compromisso com as eleições. No Alto Tietê, 9.394 jovens estão aptos a votar no pleito de 2016 até o momento. Na região, Itaquaquecetuba é a cidade que mais tem jovens aptos a votar, sendo 2.209 no total. Ferraz aparece como a cidade que alcançou o maior porcentagem entre as cidades do Alto Tietê, já que lá 1,1% dos eleitores tem 16 ou 17 anos.
A Justiça Eleitoral prega que o voto requer responsabilidade. Se um adolescente tem condições para escolher o seu candidato, não seria correto considerar que ele também têm capacidade de responder pelos crimes que comete? Sem dúvida, existem alguns "poréns" no nosso sistema democrático.