Representantes do Executivo e do Legislativo, além de associações, instituições e integrantes da sociedade civil, assinaram na manhã desta quinta-feira (30), no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, uma carta conjunta contrária à cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-088). O ato uniu diferentes setores da sociedade na defesa da isenção para os moradores da cidade. Segundo a Prefeitura, o documento será encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo. O governo do Estado divulgou na noite anterior que a cobrança terá início neste sábado, 1º de novembro.
A carta faz críticas aos impactos para o município da concessão do Lote Litoral, que inclui também a rodovia Mogi-Bertioga, e é administrado pela Concessionária Novo Litoral (CNL). O texto defende o “direito de ir e vir” dos mogianos, solicitando a isenção da tarifa para os moradores. Entre as associações e entidades presentes na assinatura, estiveram o Bunkyo Mogi, subseção mogiana da Ordem dos Advogados Brasileira (OAB), entre outros.
Destaque no evento na Prefeitura para a união de forças políticas da cidade, com a presença do advogado e ex-vereador Rodrigo Valverde (PT), que disputou a eleição para prefeito de Mogi, e do ativista político Mário Berti. Ambos, assim como a Prefeitura, moveram ações contra o início da cobrança, posteriormente derrubadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A prefeita Mara Bertaiolli (PL) classificou o evento como uma "reunião de trabalho" e reafirmou a posição contrária à cobrança. “O Governo do Estado não entendeu a importância da cidade de Mogi . Não entenderam que o mogiano não pode pagar para sair e entrar na sua cidade. A Mogi-Dutra é uma avenida da cidade. Nós somos contra o pedágio e vamos fazer tudo que for legalmente e judicialmente para tentar reverter essa decisão”, pontuou.
O presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), anunciou que o Legislativo realizará, na próxima terça-feira (4), uma sessão exclusiva sobre o tema. “A Câmara sempre foi contra esse absurdo que é o pedágio. O governador Tarcísio de Freitas não está sabendo ouvir o mogiano. Essa é uma pauta regional. Estamos falando de uma região de mais de 2 milhões de habitantes que vão ser prejudicados", disse.
O vice-prefeito Téo Cusatis afirmou que falta transparência da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na divulgação dos dados e estudos e destacou que a Mogi-Dutra “é como uma avenida da cidade”, que foi “construída com recursos municipais”. Segundo ele, a reunião teve o papel de dar voz à população e demonstrar a união do município. “Nossa posição é totalmente contra e vamos mostrar que toda a sociedade de Mogi é contra essa aberração que é a cobrança do pedágio. Desde o mês de janeiro, foi falado desse absurdo politicamente. Até para nos dar maior embasamento nós pedimos para a Artesp todos os detalhes: qual estudo foi feito para colocar um pedágio. A Artesp se negou a responder e tivemos que entrar com mandado de segurança”, ressaltou Téo.
Valverde defendeu a união regional para pressionar o governo estadual: “Independentemente das disputas políticas, das diferenças, Mogi tem que ser nosso ponto de unidade. Se o Alto Tietê se unir, é impossível o governador manter esse pedágio. Eu já recorri para Brasília e a pressão também tem que ser política. Esse ato de hoje com certeza o governador está sabendo e ele não vai querer brigar com o Alto Tietê”.
Ações
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, apresentou um panorama das ações judiciais em andamento. Ele lembrou que a Prefeitura ingressou com a Ação Civil Pública, obtendo uma liminar no dia 15 de outubro, que suspendeu o início da cobrança para moradores de Mogi. A decisão foi revogada no último dia 24 pelo presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, e a administração apresentou recurso na última terça (28). Segundo ele, o caso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Apresentamos todas as razões, tentamos mostrar a injustiça dessa cobrança. Pedimos a revisão da decisão e no mínimo uma audiência de conciliação, já que a Artesp tem sido irredutível. Ela não nos responde, não nos recebe. Se o presidente do Tribunal de Justiça convocar uma audiência de conciliação, ela vai ter que comparecer. O presidente do Tribunal sabe que a cobrança começa no sábado, então a gente tem a expectativa de que entre hoje, quinta-feira (30), e amanhã (31), ele decida”, contou Hermanson.
Na avaliação do procurador, a cobrança representa ofensa ao direito constitucional e o caso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O mais correto seria a gente conseguir acessar o Supremo depois que o presidente do Tribunal analisar o pedido que nós protocolamos, então, para seguir o trâmite, estamos esperando”, completou.
Pedágio
O governo do Estado informou, na noite de quarta-feira (29), que iniciará a operação do sistema de pórticos eletrônicos Siga Fácil à 0h deste sábado (1º/11) nas rodovias sob sua concessão — incluindo a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga (SP-098). Os valores variam entre R$ 0,57 e R$ 6,95, conforme o trecho percorrido.
Segundo a Artesp, moradores de Mogi estarão isentos da cobrança quando os deslocamentos ocorrerem dentro do município, incluindo o Distrito do Taboão. Já na Estrada da Pedreira (P2a – km 41+190), o valor será pago pelo trecho percorrido. O sistema de cobrança será supervisionado pela Artesp.
Manifestação
O Movimento Pedágio Não, que reúne lideranças de Mogi desde 2019 — nos primeiros anúncios de concessões das rodovias mogianas —, também deve realizar um ato solicitando a isenção do pedágio. Adrianny Verçosa, uma das coordenadoras do movimento, que esteve presente no ato na Prefeitura, disse que o grupo vai realizar um protesto contra a cobrança neste sábado (1º/11), às 9h30, no km 41 da Mogi-Dutra.
