Em uma semana, o segundo edital do Acordo Mogiano chegou a quase R$ 10 milhões em negociações de débitos de tributos imobiliários, como IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil. Ao todo, foram 1.412 acordo realizados com contribuintes mogianos. Iniciado na última segunda-feira (06/10), o segundo edital tem validade de 120 dias e as adesões podem ser feitas até 6 de fevereiro.
Até o final da tarde de quinta-feira (09/10), já haviam sido negociados R$ 9.987.494,17, de um valor original de R$ 11.673.716,58. Dos 1.412 acordos, 1.049 foram realizados no prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, enquanto 363 foram feitos pela internet, no site da administração municipal.
O Acordo Mogiano é um programa lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes que oferece benefícios para pagamento de dívidas. Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses e, especificamente neste segundo edital, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
O primeiro edital, para dívidas de ISS de empresas (incluindo microempresas e microempreendedores individuais) e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas, foi lançado em 3 de setembro, com prazo até 31 de dezembro. Até aqui, neste edital já foram negociados R$ 2.898.013,65, em 449 acordos.
Somando os dois editais lançados, as negociações já atingiram o valor de R$ 12.885.507,82.
“É um programa inovador e inédito em Mogi das Cruzes. Quem pagar à vista uma dívida lançada até 2010, por exemplo, tem 65% de desconto sobre o valor principal e 100% de abatimento nos juros e multas. É uma redução significativa e um incentivo para os contribuintes em débito aproveitarem e regularizarem sua situação, pois a atual gestão entende que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial”, destaca a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Ela lembra que os interessados em aderir ao Acordo Mogiano podem fazer a adesão ao programa pela internet. “O sistema está muito simplificado. Por isso, recomendamos aos contribuintes que façam o parcelamento pelo site, sem a necessidade de sair de casa e evitando deslocamentos e filas”, orienta Dalciani.
O programa
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais, beneficiando o contribuinte.
A proposta permite a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos pelos editais, o que torna possíveis os acordos individuais, com melhores condições para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas. Esta forma de negociação já é utilizada pelos Governos Federal e Estadual.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento é em até 60 meses (especificamente neste segundo edital, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica).
Um terceiro edital, que deve ser lançado em novembro, será para negociação de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Clique aqui para acessar a página do Acordo Mogiano:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
