A Prefeitura de Poá assinou ontem a Minuta do Termo de Aditamento do contrato com representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Entre os benefícios da assinatura do acordo está a implantação das redes de água e esgoto na Vila São Francisco, região comumente conhecida como Raspadão. De acordo com a prefeita Marcia Bin (PSDB), o bairro tem cerca de 850 famílias que não tinham acesso a esses serviços.
O objetivo do documento é a atualização de metas do município de acordo com o Marco Regulatório de Saneamento Básico, estabelecido pelo governo Federal, por meio da Lei nº 14.026/2020. O Marco Regulatório de Saneamento Básico estipula o cumprimento de metas para universalizar o acesso ao saneamento básico no país até 2033.
A assinatura do documento contou também com a presença de representantes da Sabesp: Ana Lúcia Oliveira Scavassini dos Santos (Gerente do Departamento de Planejamento e Relações Comerciais), Zemicindo Miguel Mendes (Gerente de Divisão), Marcos Roberto Pan Oddone (advogado) e Eduardo Camargo Afonso (responsável da Unidade de Gerenciamento Regional - UGR do Alto Tietê).
Com relação a implantação da iniciativa na Vila São Francisco, a Sabesp já solicitou a autorização do projeto junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o projeto começará após autorização da agência.
Suzano e Arujá também assinaram
No mesmo dia, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), recebeu representantes da Sabesp para assinar a minuta do contrato, adequando a cidade ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O prazo para que todos municípios do país se adaptem ao novo sistema de metas termina em 31 de março. Leia a notícia completa, clicando aqui.
Já Arujá assinou ontem o 1° Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que garantirá a ampliação do índice de cobertura de água e de coleta de esgoto, dentro do previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentado em audiência pública pela prefeitura em 30 de julho de 2021 e aprovado na Câmara em outubro do ano passado. O documento prevê melhorias já para 2025.
