Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária de ontem o projeto de Lei que autoriza o município a adquirir o prédio do Centro Cultural localizado na praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no centro, por aproximadamente R$1,6 milhão.
O prédio pertencia à empresa Telefônica e, no passado, funcionou como sede da companhia de telecomunicação. Com três pavimentos, abriga a Galeria de Artes Wanda Coelho Barbieri, a Sala Multiuso Wilma Ramos e a Biblioteca Municipal Benedicto Sérvulo de Santana.
O projeto garante a aquisição do imóvel, após acordo de cinco anos com a empresa, tendo como fator de redução do valor do preço final o longo contrato de aluguel do espaço. Segundo o vereador Pedro Komura (PSDB), o valor do imóvel no mercado superaria facilmente a marca de R$ 5 milhões,
O projeto contou com o amplo apoio da Câmara, que reforçou a importância do investimento na Cultura e na disponibilização de espaços para a comunidade. A Prefeitura recebeu críticas pontuais da parte de alguns vereadores, no entanto, Iduigues Martins (PT) reforçou a importância de investimento em equipamentos culturais não apenas na região central, mas também nos bairros.
Inês Paz (Psol) pediu que o governo venha a encaminhar projetos de tal natureza com mais antecedência - o que foi justificado pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, Fernanda Moreno (MDB), devido a um processo jurídico entre a Prefeitura e a proprietária do imóvel, para garantir o exercício de seus direitos de compra.
A Câmara também aprovou ontem o projeto de Lei que muda a redação de dois pontos da Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo, de autoria do governo municipal.
Os projetos serão encaminhados para o poder Executivo para sanção e publicação.
Deliberações
Três projetos de Lei foram apresentados na sessão de ontem para as comissões permanentes, que terão até a próxima segunda-feira para emitir seus pareceres à votação. Os três projetos foram alvo de intensa polêmica no município nas últimas semanas.
As matérias tratam da concessão de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para todos os profissionais da rede municipal de Ensino; da assinatura do convênio de R$ 2,2 milhões mensais entre a Prefeitura e a entidade mantenedora da Santa Casa de Misericórdia para o uso do Pronto-Socorro do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da regulamentação da Taxa de Conservação Ambiental (TCA).
A reapresentação da TCA gerou críticas por parte da vereadora Inês Paz, que apontou uma inconsistência jurídica por parte do Executivo em buscar uma segunda votação de um projeto de Lei que, segundo ela, já foi rejeitado nesta legislatura por 22 votos a um.
Membros do bloco de apoio ao governo na Câmara tentaram apresentar um requerimento para a votação dos três temas em regime de urgência, mas a Mesa Diretiva da Câmara pediu a retirada do pedido, com base em um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
