Com a instalação do pedágio eletrônico (Free Flow) na rodovia Mogi-Dutra (SP-088) e a cobrança prevista a partir de novembro, a Prefeitura de Arujá enviou nesta semana ofícios solicitando a isenção tarifária para os moradores dos bairros às margens da via. Os documentos (Ofícios GP 198/2025, 199/2025 e GP 200/2025) foram encaminhados ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração da rodovia, assim como pela Mogi-Bertioga.
A cobrança do pedágio, segundo a administração municipal, trará significativos impactos sociais e econômicos para a população dos bairros. "Aquelas famílias dependem exclusivamente da rodovia para o acesso à cidade, comprometendo o direito de ir e vir e dificultando o acesso a serviços essenciais. Manifestamos, por meio dos ofícios expedidos, nossa profunda preocupação e solicitamos providências para a instituição de isenção tarifária, em favor dos moradores de Arujá residentes às margens da Rodovia Mogi-Dutra", afirmou a Prefeitura em nota.
De acordo com a Prefeitura de Arujá, "o pedido de isenção está amparado em decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a ilegalidade da cobrança da tarifa aos moradores de regiões próximas das praças de pedágio (RE 1551233 AgR, ARE 1377592 AgR-EDv, RE 1551233)". A previsão inicial da CNL é que a cobrança do pedágio seja realizada a partir de novembro, por meio de pórticos do sistema de pedágio free flow.
A nota ressalta ainda que participou da audiência pública com o Ministério Público Federal (MPF) em 14 de abril, onde expôs os argumentos que justificam a isenção, inclusive diante do trecho de duplicação da SP-88, em Arujá, ser reduzido em relação à extensão total da obra. "A Prefeitura de Arujá aguarda um posicionamento oficial e conclusivo por parte do Governo do Estado, da Artesp ou da concessionária, a respeito da solicitação e não medirá esforços para buscar os direitos das famílias arujaenses, no que refere-se à isenção da tarifa", destaca o texto.
Mogi
Nesta semana, em Mogi das Cruzes, o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio) reafirmou em nota, divulgada na terça-feira (16) em suas redes sociais, sua posição contrária à implantação dos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Segundo a entidade, haverá impactos na economia regional, com aumento de custos logísticos, redução do fluxo de consumidores e enfraquecimento do turismo entre Mogi, Arujá e Bertioga.
O Sincomércio faz parte do Movimento Pedágio Não, que reúne também Associações de Moradores e entidades de classe, e desde o anúncio do projeto vem se manifestando contrário à medida. O primeiro edital foi publicado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em 2021.
A Câmara de Mogi também aprovou na última terça uma moção de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), e à CNL, que seja concedida a isenção da tarifa de pedágio para veículos emplacados nos municípios-sede e limítrofes às praças de pedágio das rodovias, incluindo também a Padre Manoel da Nóbrega.
