Suzano - Os vereadores fazem hoje uma sessão extraordinária, às 10 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022. A propositura prevê uma receita de R$ 1.181.093.521,05 para a administração municipal.
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto recebeu 24 emendas e quatro subemendas dos parlamentares este ano. As emendas são instrumentos que permitem a participação dos vereadores na alocação de recursos públicos.
À tarde, a partir das 14 horas, os vereadores realizam a última sessão ordinária do ano. Estão na pauta a discussão e votação de cinco projetos.
O primeiro item a ser discutido e votado é o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho. A propositura é de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
O segundo é a discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito municipal. A propositura é de autoria do parlamentar José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira.
Em seguida, será discutido e votado o projeto de lei que autoriza o chefe do Executivo a implantar o Programa Família Acolhedora em Suzano, de autoria do vereador Lázaro de Jesus. De acordo com a propositura, o programa tem "por finalidade a guarda provisória de crianças e adolescentes por famílias residentes em Suzano, previamente cadastradas, avaliadas, capacitadas e habilitadas pelo serviço".
O quarto item da pauta é o projeto de lei complementar de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, que altera artigos do Código Tributário de Suzano. As mudanças dizem respeito ao prazo para o contribuinte comunicar à Prefeitura qualquer alteração de dados cadastrais ou término de atividades, a fim de obter baixa de sua inscrição, bem como a porcentagem da multa para quem não cumprir esta obrigação.
Por fim, será votado um projeto de resolução que disciplina a realização de audiências públicas da Câmara de Suzano, de autoria da Mesa Diretiva. A propositura prevê audiências públicas semestrais para as comissões permanentes (exceto às de Justiça e Redação e de Ética), e que as reuniões sejam agendadas sempre após as 17 horas, para promover maior participação popular.
