Mogi - A Prefeitura divulgou ontem o balanço final de dois programas de regularização de dívidas realizados no município durante o segundo semestre deste ano: o Programa Parcelamento Mogiano (PPM) e o programa de regularização do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Construção Civil.
Os programas foram lançados pelo prefeito Caio Cunha (Pode) e sua equipe com o intuito de viabilizar a regularização de pessoas físicas e jurídicas com cadastro na dívida ativa do município, no caso do PPM, e na regularização do ISS referente às medições feitas pela municipalidade em 2016, com vencimento para cobrança neste ano.
No total, 27.015 acordos de regularização foram feitos em ambos os programas, sendo 8.313 pelo PPM e 18.702 com o programa do ISS, com contribuintes que pagaram pelo menos uma das parcelas do acordo - deste total, 8.718 procuraram a Prefeitura para a troca de opção de parcelamento, que foi ampliada para até 72 vezes com o programa oferecido até o dia 20 de dezembro.
No ISS, a Prefeitura de Mogi informou que recebeu 5.655 recursos administrativos por parte da população que pleiteou sua retirada do processo de cobrança. A isenção do pagamento foi oferecida aos contribuintes que pudessem comprovar que suas obras foram feitas antes da medição feita pelo município, em 2016.
No PPM, foram parcelados R$ 54,1 milhões com os acordos deste ano, e foram pagos R$ 8,387 milhões como entrada ou quitação. Já no ISS, R$ 6,983 milhões foram quitados em parcela única, sendo que R$ 1,767 milhões foram em demais parcelas.
Questionados sobre penalidades que contribuintes inscritos no ISS ou no PPM poderiam eventualmente sofrer por não aderir ao programa, a Prefeitura informou que não acontecerá nenhum tipo de sanção. "No caso do PPM, os débitos seguem na Dívida Ativa, e os contribuintes que não aderiram poderão realizar o parcelamento normal pelo site da Prefeitura", explicou.
Já no caso do lançamento do ISS, quem não protocolou processos administrativos de revisão para regularização de pendências deverão efetuar o pagamento também pela página da Prefeitura.
