As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social estão dando continuidade às intervenções com as pessoas que ocupam uma área particular na Vila São Francisco, desde março deste ano. A equipe da Assistência Social retornou ontem ao local e entregou notificações aos ocupantes, solicitando que eles compareçam à sede da Secretaria. O objetivo é dialogar e aprofundar o levantamento inicial, com a identificação de situações pontuais.
"A Prefeitura pretende auxiliar essas famílias, visto que a situação delas é precária. Por isso, fomos até lá para convidá-los a comparecer na sede da Assistência, para que possamos entender as reais demandas, específicas de cada família e buscar soluções", destacou a secretária de Assistência Social, Celeste Gomes.
O objetivo do trabalho é analisar alternativas para a oferta de proteção social às pessoas que lá estão em parceria com os próprios ocupantes e também com a empresa que detém a posse da área.
Segundo o estudo social realizado na área no dia 6 de maio, o local contava com 291 unidades (barracos), sendo 176 não habitadas ou inacabadas, 46 identificadas sem ocupantes e 69 habitadas. Das 69 unidades ocupadas, em 52 as pessoas declararam que são de outras cidades, sendo a maioria da zona leste de São Paulo e 17 famílias disseram ser de Mogi das Cruzes. Ao todo, foram constatadas 216 pessoas presentes na área, sendo 129 adultos e 87 crianças e adolescentes.
Também foi possível verificar que a invasão se iniciou com a ação de grupos oriundos de outras cidades. Além disso, foi constatada pelas equipes da Assistência situação de extrema precariedade e risco à saúde pública, com a inexistência de fornecimento de água, de esgotamento sanitário, além da devastação da vegetação, o que culminou com a morte de animais nativos e, ainda, a presença de animais peçonhentos e vetores de doenças graves, como aranhas e carrapatos.
A Prefeitura já havia procedido com o fechamento da área, com o intuito de evitar novas invasões, ação essa que não compreendeu a remoção de nenhuma família do local.
A medida foi adotada em cumprimento a liminar concedida pelo juiz Eduardo Carvert, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o congelamento da área, proibindo qualquer ato de terraplanagem, remoção de terra, derrubada de vegetação, além da modificação da estrutura já existente e da condição do local. A área segue sendo monitorada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
