Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi das Cruzes devem ficar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto. O mais próximo é o que termina nos dias 8, 9 ou 10 de março de 2021 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), para os casos de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.
O dia 22 de março deste ano é a data-limite para requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto. Também em 22 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados), e diminuição de 30% para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.
Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) têm até 20 de junho deste ano para requerer a redução do tributo.
Nos demais casos com direito a algum desses benefícios, como a isenção para produtores rurais (nas situações previstas em lei), a solicitação pode ser feita em qualquer época do ano. Mais de 15 mil contribuintes do IPTU têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo.
Para saber como solicitar, consulte o site da Prefeitura https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/. Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve agendar o atendimento no do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
