A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou anteontem que o compromisso das equipes de fiscalização para assegurar que as determinações do Plano São Paulo de retomada da economia, em sua fase 2 (laranja), sejam seguidas à risca no município.
A atuação da fiscalização do município chegou a ser questionada nas redes sociais com a publicação de um vídeo em que supostamente clientes em uma praça de alimentação estariam consumindo alimentos além do horário permitido.
A Secretaria de Segurança informou que o trabalho de fiscalização sobre as regras de funcionamento determinadas pelo Plano São Paulo, do governo do Estado, é realizado de forma contínua pelas equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas, com o apoio da Guarda Municipal. "Os funcionários municipais atuam em regime de plantão, principalmente verificando as denúncias que são feitas pela população", esclareceu a Pasta.
Um dos pontos apresentados é a realização dos contínuos esforços coordenados aos finais de semana contra aglomerações e a abertura irregular de estabelecimentos comerciais fora do horário permitido. Os principais locais abordados pelas autoridades seriam a rua Narciso Lucarini, no Centro Cívico; a Praça Norival Tavares, no Parque Monte Líbano; a praça Assumpção Ramies Eroles, na Vila Nova Mogilar; a Ponte Grande; a região central e o Parque Olímpico e a Praça da Aeronáutica, no Jardim Aeroporto III.
Entre a última sexta-feira e domingo, a Prefeitura de Mogi teria feito dez notificações a estabelecimentos, duas paralisações de funcionamento e 16 autuações - destas, 11 seriam por desrespeito à legislação vigente, três por descumprimento da Lei do Silêncio, um pancadão e um local estaria vendendo narguilés para menores de idade. Casos de flagrante desrespeito às normas podem levar à notificação ou multas que podem chegar a R$ 1.875,10.
Sobre a regressão do município e do Alto Tietê para a fase laranja do Plano São Paulo, a Pasta de Segurança reitera que o município seguirá as determinações do decreto municipal e das diretrizes colocadas pelo governo estadual.
A administração municipal reforça que casos de desobediência às medidas de distanciamento social, aglomerações e violações do Plano São Paulo podem e devem ser comunicadas à municipalidade, pelo telefone 153 da Central Integrada de Emergências Públicas de Mogi das Cruzes (Ciemp).
