A Secretaria de Transportes de Mogi das Cruzes, embora tenha somado três meses da ausência dos radares municipais, não registrou nenhuma multa desde que os equipamentos foram retirados pela antiga empresa responsável pela operacionalização. A inexistência das multas se deve à determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 782/2020, que suspendeu as notificações a motoristas sobre as autuações de infrações de trânsito cometidas a partir de 20 de março de deste ano.
A medida se deve ao início com a pandemia de coronavírus (Covid-19) e não foi específica só para o município. "Sendo assim, nenhuma infração de trânsito cometida a partir desta data foi transformada em multa e, consequentemente, não houve a arrecadação de valores referentes a estas infrações", acrescentou a Secretaria Municipal de Transportes.
Todos os valores arrecadados desde março referem-se à multas aplicadas antes da decisão do órgão nacional, ou seja, antes de março. Ainda em relação à fato de Mogi estar sem radares municipais há três meses, a Prefeitura informou que o crescimento dos acidentes no trânsito não foi alto.
Entre maio e julho foram registrados 11 acidentes nas proximidades dos pontos fiscalizados, enquanto nos meses de agosto e setembro foram 12 acidentes nas mesmas regiões (veja os endereços no quadro ao lado). Ainda de acordo com a Prefeitura, os dados relacionados a outubro ainda estão em processo de contabilização.
O trabalho de instalação dos 16 equipamentos de fiscalização eletrônica pelo novo consórcio segue em andamento, ainda sem data estipulada para a finalização. O consórcio responsável pelo serviço está implantando as estruturas físicas em diversos pontos e aguarda a chegada dos equipamentos de fiscalização encomendados. Após a instalação, deverá ser feita a aferição dos equipamentos por um órgão técnico especializado.
É importante destacar, no entanto, que os equipamentos somente começarão a operar após terem sido aprovados na aferição e posterior determinação da Secretaria Municipal de Transportes. Há cerca de três meses o município se mantém sem os radares municipais em função do encerramento contratual da antiga empresa, que retirou os equipamentos.
Infosiga
Os dados disponibilizados recentemente pelo Sistema de Informações Gerenciais de acidentes de trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga - SP), que contabilizam os acidentes de todas as vias municipais de Mogi das Cruzes, mostraram que os acidentes oscilam no município. Em maio deste ano foram registrados 90, diminuindo para 83 no mês seguinte. No entanto, em julho o número aumentou para 99, seguidos de 107 e 102 em agosto de setembro.
