Com a popularização do sistema home office de trabalho, no qual o funcionário teve que trabalhar da sua própria casa para evitar deslocamentos e reduzir a curva de contaminações da Covid-19, propostas para regulamentar o novo mecanismo profissional tramitam na Câmara Federal.
Por conta desse fenômeno de popularização do trabalho em casa, deputados do Alto Tietê reforçam a necessidade de normatização do home office, defendendo a discussão sobre o tema e a análise ampla dos casos. Para o deputado Marco Bertaiolli (PSD), é necessário o mínimo de parâmetros para que a atividade seja produtiva e saudável ao funcionário e rentável à empresa. Já a deputada Katia Sastre (PL) disse que durante a quarentena para controle da pandemia da Covid-19, foram constatados diversos abusos relacionados à atividade profissional exercida em domicílios que precisam ser coibidos.
Na Câmara Federal tramitam projetos que devem ser anexados em um único documento, futuramente. O projeto de Lei 3915/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE) aponta que a tecnologia já permite ao empregador controlar a jornada de trabalho mesmo a distância e essa exceção pode levar a um abuso na jornada de teletrabalho. Já o Projeto de Lei 4831/20, do deputado João Daniel (PT-SE), visa garantir o cumprimento da carga horária, a estrutura de trabalho como o computador, a internet, a linha telefônica etc, o pagamento de horas extras de modo que esses trabalhadores não sejam explorados.
A proposta do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) vai além e estabelece que as firmas são responsáveis por acidentes de trabalho que ocorram em casa. Outro projeto polêmico é o 4931/2020, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte dos empregadores.
Segundo a parlamentar Sastre, dos projetos apresentados neste ano, o mais completo é justamente o 4931/2020. Para a deputada, todas as propostas envolvendo a questão do home office devem ser pensadas e discutidas com a sociedade. "É um tema complexo que precisa de reflexões mais aprofundadas", disse. "Com a nova configuração, percebemos novos desafios e novos problemas que precisam ser sanados para garantir os direitos do trabalhador", completou a parlamentar.
Para Bertaiolli, as transformações recentes nas relações profissionais foram significativas e fizeram com que muitas empresas descobrissem o quão produtivo pode ser o trabalho em casa, uma vez que o sistema diminui diversas despesas e elimina a perda de tempo com o deslocamento. "O home office se mostrou produtivo em diversas profissões. Como nova modalidade precisa ser normatizada, é preciso encontrar o equilíbrio entre empresas e funcionários", pontuou o deputado, reforçando a necessidade de discussões acerca do tema na Câmara Federal.
