A Prefeitura de Suzano protocolou na semana passada o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Agora, o Executivo aguarda uma audiência na Câmara Municipal para apresentação de valores e propostas orçamentárias para a população, para posterior votação.
O projeto orçamentário define as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O documento tem o objetivo prover recursos para a execução das ações e projetos que o município tem como meta.
A proposta do Executivo de Suzano foi protocolada no dia 29 de setembro e agora aguarda para avaliação do Legislativo Municipal por meio de votação.
A Câmara Municipal, no entanto, ainda não estabeleceu nenhuma data para apreciação da LOA. Questionado pela reportagem do Dat, o presidente da Câmara, Joaquim Rosa (PL) não soube informar quando será agendada uma audiência pública, ou mesmo a votação do projeto do Executivo.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informou que realizou em 16 de setembro uma audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no Cineteatro Wilma Bentivegna, com o objetivo de apresentar as sugestões destinadas a todas as secretarias da Prefeitura de Suzano para o orçamento de 2021.
"Parte das sugestões que formaram o projeto da LOA 2021 foram recolhidas com os próprios munícipes por meio de uma audiência pública, ocorrida entre 28 de julho e 28 de agosto. Nesse período, cerca de 40 sugestões, ideias e opiniões dos suzanenses que participaram foram apreciadas na elaboração do documento. As propostas abarcaram todas áreas para qual se destina a verba, como Educação e Saúde", declarou a Pasta de Planejamento e Finanças.
A Prefeitura informou que participação popular na elaboração do documento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e proporciona a manifestação da população quanto às demandas e às necessidades de Suzano. A consulta no entanto, não tem, necessariamente, caráter liberativo.
O documento é baseado nas determinações do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta quais são as prioridades da gestão municipal para o próximo ano em investimentos e despesas.
Nela é estimada uma receita de R$ 863.999.666,05 para 2021. O projeto da LDO foi aprovado pela Câmara em julho e os principais destinos desse montante são Educação com R$ 244.825.000,00 e Saúde R$ 200.001.000,00.
*Texto supervisionado pelo editor.
