A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) que trata da modernização da legislação vigente sobre os cemitérios e a capacidade de sepultamento, autorizando a Prefeitura a outorgar a concessão dos serviços funerários a empresas e atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais.
A concessionária desses serviços, que será escolhida por meio de licitações futuras, deverá fazer obrigatoriamente, entre outras coisas, a fabricação, aquisição e fornecimento de caixões e urnas mortuárias para os falecidos no município.
Segundo vereadores da base do governo, a proposta de lei precisava ser aprovada pois o contrato com o atual sistema público funerário de Mogi vencerá no final do próximo mês. Além disso, os vereadores tranquilizaram a população de que o projeto discutido e aprovado ontem não se tratava da definições sobre as licitações, como metas e modernizações específicas, e sim a liberação para que a Prefeitura pudesse repassar à iniciativa privada o serviço funerário. Portanto, os detalhes da concessão constarão no edital do certame que será realizado posteriormente.
Também serão de responsabilidade da empresa concessionária a remoção dos mortos, o transporte de flores no cortejo fúnebre, instalação e ornamento de câmaras mortuárias, construção ou locação de imóveis para fins de implantação de velório.
O Projeto de Lei 16/2020, aprovado com votos contrários dos vereadores Caio Cunha (Pode), Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT), ainda define que o número de concessionárias do serviço funerário na cidade observará o critério de uma concessão para cada 250 mil habitantes e cada concessão terá um prazo de vigência de dez anos, podendo ser prorrogado por interesse da empresa e do poder público ou por metas previstas em lei.
Em 2019 o Legislativo criou a Comissão Especial de Vereadores (CEV) dos cemitérios, responsável por apresentar sugestões acerca dos problemas que envolvem os cemitérios municipais e suas capacidades de sepultamento. Em 6 de agosto a CEV se reuniu com o secretário municipal de Governo, Marco Soares, para falar sobre o projeto. (F.A.)
