Devido à decisão judicial divulgada ontem, a Câmara Municipal alterou a forma de condução dos pedidos de cassação dos vereadores denunciados pelo Ministério Público (MP) por corrupção e instaurou uma Comissão de Investigação e Processante (CIP).
Por meio de sorteio com os nomes dos 17 vereadores que hoje compõem o plenário da Casa de Leis, foram escolhidos os parlamentares Rodrigo Valverde (PT), Caio Cunha (Podemos) - ambos da oposição - e Claudio Miyake (PSD) para compor o grupo que emitirá parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do pedido de cassação dos mandatos dos seis vereadores denunciados. Após conversas entre os integrantes do grupo, a presidência ficou a cargo do parlamentar Cunha e a relatoria com Valverde, enquanto Miyake será membro.
Um dos pedidos de cassação foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o outro pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.
Até que determinações judiciais contrárias sejam concedidas, os parlamentares Mauro Araújo (MDB), Jean Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), Carlos Evaristo (PSB), Antonio Lino (PSD) e Francisco Bezerra (PSB) continuam afastados de seus cargos e proibidos de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara Municipal, e de manter contato com os citados na denúncia. Advogados de defesa dos vereadores já entraram com recursos na Justiça para revogar o afastamento dos parlamentares de suas funções.
Antes da decisão da Justiça, por meio do juiz Bruno Miano, os pedidos de cassação estavam tramitando no Conselho de Ética, presidido atualmente pelo vereador Francimário Vieira (PL), Farofa. Apurações da reportagem apontam que o parlamentar iria pedir a abertura da CIP ao fim do prazo que o conselho possuía.
Segundo o presidente do Legislativo, Sadao Sakai (PL) a Comissão Processante não conflita com a atuação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que já realiza trabalhos investigativos. Isso porque a CIP irá atuar nas investigações em cima da atuação dos parlamentares, como na suposta e denunciada venda de votos para aprovação de leis e que, ao final do processo resultará no pedido de cassação dos vereadores ou do arquivamento do processo. Já a CEI realiza a apuração referente aos atos do Executivo, analisando os contratos do Semae e da Secretaria Municipal de Saúde, denunciadas pelo MP por conter irregularidades.
"Acho que não podemos fazer um julgamento prévio dos fatos. Esse procedimento dará ampla defesa aos denunciados e será sanada as dúvidas se tem procedência ou não os fatos apresentados pelo MP", explicou Sakai.
O presidente da Comissão Processante, afirmou que o grupo de trabalho tem uma importância significativa "já que é ela que apresentará um parecer a respeito da cassação dos vereadores denunciados". "Fui eleito para representar a população. A participação dessa comissão é uma das atribuições do meu cargos", explicou Caio Cunha. "Conduzirei com Justiça e celeridade na apuração dos fatos", concluiu o parlamentar.
