Mogi das Cruzes recebeu a quarta e última parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O benefício faz parte do programa para o enfrentamento à Covid-19 e recomposição do orçamento municipal. O depósito foi efetuado na sexta-feira passada pelo governo federal, no valor de R$ 12.528.375,88. O município já havia recebido outras três parcelas, de
R$ 12.490.131,50 cada, totalizando R$ 49.998.770,38.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que as parcelas recebidas são divididas entre valores para gasto geral e percentual para gasto específico com Saúde e Assistência Social. "Do total recebido, cerca de
R$ 43 milhões são para gastos gerais que englobam toda a estrutura da Prefeitura e cerca de R$ 6 milhões a serem utilizados exclusivamente nas áreas de Saúde e Assistência Social".
Todos os municípios do Alto Tietê receberam o auxílio, os valores foram diferentes para cada cidade, considerando orçamentos e especificidades. Em ordem cronológica, as três primeiras parcelas do auxílio foram pagas em 9 de junho, 13 de julho e 12 de agosto.
A Prefeitura de Suzano informou que recebeu aproximadamente R$ 7,3 milhões e, no total, cerca de R$ 29,2 milhões foram repassados ao município por meio do programa. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças todos os valores foram utilizados conforme a lei determina. "O recurso é importante para manter o funcionamento de todos os serviços essenciais à cidade, como Saúde, Educação, Assistência Social, mantendo a prioridade às necessidades da população", declarou.
O socorro a Estados e municípios foi marcado por alterações. Primeiro, a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei Complementar 39/2020 e foi criticada pelo governo federal por não determinar um valor fixo para os repasses. No Senado, foi estabelecido o valor de
R$ 60 bilhões.
Durante as negociações, o governo destacou que algumas categorias de servidores poderiam ter reajustes. Com essa sinalização positiva, senadores aprovaram liberando algumas áreas para continuar podendo conceder reajustes aos funcionários.
Novamente na Câmara, o projeto ficou ainda mais flexível e voltou a receber críticas da equipe econômica do governo, que indicou vetos a serem feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seguindo orientações do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou reajustes a funcionários públicos até o fim de 2021.
*Texto supervisionado pelo editor.