A Lei 7.607/2020, que obriga as empresas que operam o transporte público municipal a instalar recipientes com álcool em gel dentro dos ônibus e disponibilizar o produto para os passageiros durante o período que permanecer o estado de pandemia da Covid-19, será publicada hoje pela Câmara Municipal. Segundo o documento, a partir da publicação, a lei já entra em vigor.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que nos últimos dias estão sendo transportados cerca de 63 mil passageiros, número 55,37% menor que o volume anterior ao período de pandemia.
O projeto aprovado na Câmara há cerca de um mês prevê também a instalação de placas informativas nos veículos e nos terminais rodoviários sobre a disponibilização do produto. O descumprimento da lei acarretará em multa no valor R$ 1 mil e R$ 2 mil em casos de reincidência às empresas responsáveis pelo transporte público municipal.
Segundo a lei, os recipientes contento o produto de higienização das mãos devem estar instalados em locais de fácil visualização e com acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Já em relação à fiscalização, caberá ao "órgão municipal competente", no caso a Secretaria Municipal de Transporte, averiguar a execução da lei. Ainda de acordo com o corpo do documento que será publicado hoje, a implantação dos recipientes, bem como o abastecimento dos mesmos, é de responsabilidade exclusiva das empresas responsáveis pela administração dos transportes públicos e terminais rodoviários".
A discussão sobre o período de adaptação das empresas não consta no corpo da lei. Em reunião com os vereadores de Mogi, no início deste mês, o secretário municipal de Transportes, José Luiz Almeida, sugeriu a determinação de um prazo de adaptação por parte das empresas para a compra dos itens e disponibilização dos recipientes. Na oportunidade, o vereador Jean Lopes (PL), autor da proposta de lei, informou que seria disponibilizado prazo de dez dias após a promulgação da lei. O Grupo Mogi News teve acesso à lei que será publicada hoje e tal período não é citado, assim, a obrigatoriedade começa a valer a partir da data de publicação, no caso, hoje.
Outras duas importantes notícias para a população de Mogi das Cruzes referentes ao transporte público municipal foram anunciadas pela administração municipal nesta semana. Desde segunda-feira passada, mais 33 ônibus foram colocados em circulação nas linhas municipais. Para atender a população, 168 ônibus estão em funcionamento todos os dias, o que corresponde a 75% do total da frota.
Além disso, o Cartão Conforto voltou a ter validade desde ontem. O mecanismo é utilizado por passageiros com mais de 65 anos para o embarque gratuito nos ônibus municipais. O sistema havia sido desativado durante a pandemia para desestimular a circulação de pessoas do grupo de risco.
A reportagem tentou contato com as empresas do transporte público mogiano, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu respostas sobre a compra do álcool em gel obrigatório nos coletivos.
