Assim como já havia feito na última terça-feira com outro contrato investigado, a Câmara Municipal solicitou ontem que a Prefeitura cancele o acordo com a Fundação ABC de gestão do Hospital Municipal e abra um novo chamamento público para substituir a Organização Social (OS). A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada ontem.
O Legislativo já havia aprovado a indicação para que a Prefeitura realize nova licitação para contratação de empresa de serviços de controle, operação e fiscalização de portaria da autarquia Semae e rompa com a atual empresa investigada.
Os dois contratos celebrados pela administração municipal foram denunciados pelo Ministério Público (MP), na operação Legis Easy (Legislação Fácil). Segundo o MP, Pablo Bezerra, filho do vereador, preso, Francisco Moacir Bezerra (PSB), tem uma organização social. O MP detalhou que o vereador, quando secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Braz Cubas, e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra para gerir um equipamento de saúde em Santos. A Fundação ABC é responsável pela gestão da UPA Central de Santos - unidade que deu início ao contrato com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde, em junho de 2018 -, e também gere o Hospital Municipal de Braz Cubas. Bezerra e outros cinco vereadores (Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB)) foram denunciados pelo MP por corrupção em favorecimento de contratos públicos para empresas.
"Isso é fundamental para esta Casa e também para o Executivo mostrar a verdade para a sociedade. Tem que ter esse processo de troca, respaldado em um processo de tramitação do MP", afirmou o autor da indicação, vereador Iduigues Ferreira Martins (PT).
A Prefeitura de Mogi se posicionou em relação ao Semae e ao Hospital Municipal. "Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão informa que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial".
Em relação ao Hospital Municipal, segundo a administração municipal, a Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. "A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92", finalizou a nota da administração municipal de Mogi.
CEI
Mais uma vez, vereadores de oposição voltaram a pedir a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigação da denúncia de corrupção dos vereadores presos. Caio Cunha (Podemos), Iduigues Ferreira Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT) solicitaram novamente que mais parlamentares assinem o documento para que a investigação mais afundo seja realizada. São necessárias mais cinco assinaturas dos vereadores.
