Com a redução de 19% nas autuações de trânsito nas vias municipais, de janeiro a julho, a Secretaria de Transportes de Mogi das Cruzes deixou de arrecadar quase R$ 700 mil. No ano passado, no mesmo período, foram arrecadados pela Prefeitura o total de R$ 8.469.474, valor que passou para R$ 7.770.961 em 2020. A diminuição equivale a 8%.
Isso sem contar o período de mais de um mês em que a cidade está sem fiscalização eletrônica, já que o contrato com a antiga empresa foi encerrado.
Conforme determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as arrecadações com as autuações no trânsito devem ser revertidas em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. "Do valor arrecadado, 5% ainda devem ser destinados ao Fundo de Âmbito Nacional, para a segurança e educação de trânsito", explicou a Prefeitura de Mogi.
"O motivo da queda no número de multas está relacionado ao período da quarentena, quando 50% dos veículos estiveram fora de circulação nas vias municipais de Mogi nos quatro últimos meses", disse a Secretaria Municipal de Transportes. Conforme publicado recentemente pelo Mogi News, no primeiro semestre deste ano foram registradas 54.226 autuações de fiscalização eletrônica. Já no mesmo período do ano passado, foram 66.968.
Todas elas foram documentadas pelos radares municipais, os quais a Prefeitura tem acesso constante à operacionalização. Das 54.226 autuações deste ano, a maioria refere-se à excesso de limite de velocidade - 51.841. O mesmo ocorreu no ano passado, quando das 66.968 autuações, 63.312 foram classificadas pelo mesmo motivo.
Licitação para a operacionalização de radares
A nova operacionalização dos radares no trecho urbano de Mogi das Cruzes vai levar mais tempo do que o previsto. Osso porque o Consórcio (Caminhos Seguros), vencedor da licitação para a operacionalização dos radares nos trechos urbanos de Mogi das Cruzes, verificou que já havia uma razão social igual em aberto na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Por este motivo, foi necessário retificar o nome, abrindo um novo processo de constituição de empresa e CNPJ, que passou a ser Caminhos Seguros Mogi, e posterior retificação da homologação para fins de publicação em Diário Oficial.
A Prefeitura informou ontem que está preparando esta publicação para a que seja feita a assinatura do contrato, inicialmente prevista para esta semana. Agora, o prazo se estende para a semana que vem.
Enquanto o Consórcio não assinar o contrato, a ordem de serviço não poderá ser emitida, o que significa que as vias municipais continuarão, por enquanto, sem fiscalização eletrônica. O contrato com a antiga empresa foi encerrado há algumas semanas, acarretando no desligamento e desinstalação dos medidores de velocidade.
