Os moradores de Mogi das Cruzes têm até às 23h59 de amanhã para apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021 (Lei Orçamentário Anual - LOA), por meio de um formulário on-line que está disponível no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O objetivo é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do município.
Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão. É possível opinar em quantas áreas desejar.
Além das audiências públicas realizadas anualmente pela administração municipal e pela Câmara, este serviço on-line é mais uma forma de promover a participação popular.
"A consulta on-line também foi realizada no ano passado, mas agora em 2020 ela ganha uma importância ainda maior devido à pandemia do novo coronavírus, que ainda exige distanciamento social para reduzir os riscos de contaminação. Isso faz com que os serviços on-line sejam essenciais para promover atendimento e participação", afirmou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela Prefeitura. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IPTU
A Secretaria Municipal de Finanças também divulgou um balanço atualizado do IPTU nos meses em que o vencimento de parcelas foi adiado. Mesmo com a postergação - cujo objetivo é reduzir o impacto financeiro nas famílias em razão da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus - a maior parte dos contribuintes segue optando pelo pagamento nas datas normais de vencimento.
Em termos percentuais, a arrecadação do tributo, nesses meses, ficou próxima da de anos anteriores. A estimativa de receita mensal do tributo é de cerca de
R$ 12 milhões. Na soma dos meses de abril a julho, a arrecadação é de R$ 35.232.304,61 (números até 30 de julho), o que dá 73,4% dos cerca de R$ 48 milhões previstos para o período.
"Sempre levamos em conta a inadimplência média de 20%. Com isso, a arrecadação normal ficaria próxima de 80% do estimado. Podemos considerar que menos de 7% foram postergados para as novas datas de vencimento estabelecidas devido à pandemia", explicou Hatiw Lú Jr.