O projeto de socorro financeiro aos municípios brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 28. Com isso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes espera começar a receber os
R$ 49.867.873,35 destinados à cidade a partir do dia 15 deste mês.
O Executivo mogiano confirmou ontem que aderiu, na última terça-feira, ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do governo federal, que destinará o valor em quatro parcelas. Seguindo a forma de aplicação sugerida pela Presidência da República, a administração municipal destinará R$ 6,3 milhões para ações contra a Covid-19 vinculadas às áreas de saúde e assistência social e o restante - cerca de R$ 43,5 milhões - para composição das receitas do município e, assim, mitigar os efeitos financeiros da crise.
Segundo a administração municipal, a baixa nas receitas compromete o pagamento de contratos firmados e obras contratadas, compromissos estes que estão previstos no orçamento de 2020 e precisam ser honrados, de acordo com lei aprovada pela Câmara Municipal. "Mesmo em meio a essa dificuldade, a Prefeitura não parou e mantém diversas obras em andamento, como as construções da UPA 24 horas e do Bom Prato de Jundiapeba e da Maternidade Municipal, em Braz Cubas", afirmou em nota.
O socorro a estados e municípios foi marcado por alterações. Primeiro, a Câmara dos Deputados votou a proposta e foi criticada pelo governo federal por não determinar um valor fixo para os repasses. No Senado, foi estabelecido o valor de R$ 60 bilhões. Durante as negociações o governo sinalizou que algumas categorias poderiam ter reajustes. Com essa sinalização positiva, senadores aprovaram liberando algumas áreas para continuar podendo conceder reajustes aos funcionários. Novamente na Câmara, o projeto ficou ainda mais flexível e voltou a receber críticas da equipe econômica do governo, que indicou vetos ao presidente. Seguindo orientações, Bolsonaro vetou reajustes a funcionários públicos até o fim de 2021.
Alto Tietê
Próximo aos valores que devem ser destinados aos cofres mogianos, Itaquaquecetuba receberá R$ 41.476.699,51 e Suzano R$ 33.290.995,96. Ferraz de Vasconcelos
(R$ 21.729.964,79), Poá
(R$ 13.137.123,60), Arujá
(R$ 10.046.904,19), Santa Isabel (R$ 6.418.681,46), Biritiba Mirim (R$ 3.646.118,88), Guararema (R$ 3.332.936,09) e Salesópolis (R$ 1.917.014,28) também serão contemplados.