O Cartório de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba, efetuou anteontem a sua primeira ata notarial assinada digitalmente; a novidade foi implantada nacionalmente no final de maio e autoriza todos os cartórios de Notas a possibilitarem as assinaturas digitais de atos notariais. No município, a primeira assinatura eletrônica foi de uma ata para fins de usucapião extrajudicial; os solicitantes estão em Minas Gerais e o imóvel, em Itaquá. Conforme explicou ontem o tabelião Arthur Del Guércio Neto, a medida surgiu por meio do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O provimento permite que assinaturas de escrituras públicas, atas notariais e procurações, por exemplo, sejam feitas virtualmente. As solicitações para este novo modelo já eram feitas há bastante tempo e por isso estamos muito felizes com esta nova conquista", disse Del Guércio. Para as pessoas que se interessam pelo novo serviço, é necessário possuir um certificado digital notarizado (e-notarial) ou nos padrões da ICP-Brasil.
Para os que ainda não possuem o certificado, basta ir até um cartório de Notas localizado próximo a sua residência e solicitar um certificado notarizado gratuitamente.
"O certificado notarizado será emitido para as pessoas que ainda não possuem o certificado no modelo da ICP-Brasil, para que elas também possam fazer as assinaturas eletrônicas; ou até mesmo, para quem já tem o certificado ICP-Brasil, mas queira ter o notarizado", explicou o tabelião. A medida também se torna ainda mais relevante devido à pandemia que o país tem vivenciado, quando é preciso que as pessoas cumpram o distanciamento social.
*Texto supervisionado pelo editor.
