Ser maior que 18 anos
Não possuir emprego formal
Não receber benefício assistencial ou previdenciário
Não estar recebendo seguro-desemprego
Não ser beneficiário de programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família
Ter recebido rendimentos de até R$28.559,70 em 2018
Ter renda familiar de até R$552,50 por pessoa ou renda familiar total de R$3.135,00
Ser Microempreendedor individual (MEI)
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
Estar inscrito no Cadastro único como trabalhador informal, ou desempregado
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
