A Promotoria de Justiça de Arujá publicou dois atos normativos ao comércio e demais estabelecimentos privados na cidade. As orientações têm base no Código de Defesa e Proteção do Consumidor e nos trabalhos municipais para a contenção do contágio do coronavírus (Covid-19).
Disponíveis no site da Prefeitura de Arujá, os documentos expedidos têm como intuito evitar o aumento abusivo dos preços de produtos úteis para a prevenção da doença e prevenir a aglomeração.
O documento orienta as farmácias, drogarias, supermercados e outros estabelecimentos que vendem artigos hospitalares a "não realizarem aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção e proteção".
Já o Procedimento Administrativo de Acompanhamento recomenda aos estabelecimentos de ensino em geral, de lazer e de atividades esportivas que suspendam suas atividades, com o objetivo de evitar reuniões de pessoas e o aumento da contaminação.
O ato normativo também orienta que as iniciativas realizadas dentro de condomínios e locais privados sejam canceladas, de modo a desestimular "aglomerações e reuniões de qualquer natureza".
