A Câmara Municipal anunciou na semana passada a suspensão dos trabalhos de discussão e votação dos projetos, um dos poucos serviços que continuavam a funcionar no Legislativo mogiano como medida para conter o avanço do coronavírus (Covid-19).
"Os vereadores foram dispensados, mas a convocação pode acontecer a qualquer momento", informou o presidente da câmara, vereador Rinaldo Sadao Sakai (PL).
Além das pautas voltadas à aprovação de medidas relacionadas à doença, outro projeto que preocupa o chefe do Legislativo mogiano é o da reforma da previdência municipal, uma vez que a não aprovação poderia acarretar em prejuízos ainda maiores à Prefeitura Municipal. Tido como certa sua aprovação, o projeto é uma obrigação do governo federal de reajuste na parcela que funcionários públicos terão de contribuir com a previdência municipal. O prazo de tramitação do projeto, estimado inicialmente para abril, também foi suspenso com a paralisação das atividades no Legislativo. "Mesmo assim, a gente vai manter um acompanhamento para ver as condições do governo federal e estadual. Isso porque se eles cobrarem as prefeituras da reforma, a gente vai ter que colocar em votação o projeto", explicou o presidente Sakai.
A nível nacional, o Senado aprovou remotamente a primeira votação deste tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa - o decreto que reconhece estado de calamidade pública. Tal possibilidade, porém, não será possível na Câmara Municipal, uma vez que o Legislativo mogiano não possui um sistema de votação remota.
