Depois de terem sido fiscalizadas no ano passado, as tabacarias mogianas continuam a passar por diversas mudanças, seguindo as últimas regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, que regularizam o funcionamento dos estabelecimentos. De acordo com a última atualização da Prefeitura de Mogi das Cruzes, 18 tabacarias foram fechadas após a fiscalização por não se enquadrarem nas medidas e não se mostrarem aptas à realização das ações necessárias para o funcionamento.
A administração municipal não informou a quantidade de tabacarias que mudaram a razão social e continuam em funcionamento.
Em novembro do ano passado, o secretário municipal de Segurança, Paulo Madureira Sales, apontou que a cidade poderia ter uma redução de quase 80% no segmento, em virtude da fiscalização que seria realizada durante o final de ano. Assim, vários comerciantes do setor tiveram que se enquadrar em regras como, parar de vender bebidas e comidas e não promover shows, caso contrário, tiveram que alterar a razão social de Tabacaria para casa noturna, restaurante ou lanchonete.
Para uma fiscalização efetiva, tal medida demanda tempo para ser efetuada em sua plenitude, pois requer autorizações por parte da polícia, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, fato compreendido pela prefeitura. "Precisamos conciliar a segurança dos clientes com o comércio da cidade e, só de mostrarem que estão procurando se regularizar, já faz com que a gente espere um pouco antes de fechar o comércio", completou o chefe da Pasta municipal, afirmando ainda que a situação deve se normalizar por completo até a primeira quinzena de março.
A prefeitura também apontou que alguns pontos acabaram fechando por problemas apresentados nos locais e, outros, acabaram conseguindo manter o funcionamento com liminar na Justiça.
O proprietário da Ember Lounge Bar, Pablo Monteiro, disse em entrevista ao Grupo Mogi News que o estabelecimento cumpre com todos os requisitos propostos pela prefeitura durante as fiscalizações, no entanto, Monteiro precisou entrar com um processo judicial contra a prefeitura para continuar funcionando. "No ano passado, tentamos dialogar com a prefeitura sobre a regulamentação, mas não fomos atendidos até agora. Por essa falta de diálogo, entramos com uma liminar e o estabelecimento continua aberto".
União
Após o secretário Sales divulgar a intenção de realizar a fiscalização nas tabacarias, no ano passado, um grupo de 17 empresários do segmento se organizou para defender a categoria, a fim de mostrar a importância do setor, e para efetuarem as adaptações solicitadas pela Vigilância Sanitária Municipal e também para se adequarem conforme as legislações Federal e estadual vigentes. Os comerciantes defendem que os estabelecimentos geram empregos, recolhem tributos e trabalham no fomento das atividades econômicas da cidade.
*Texto supervisionado pelo editor.
