Com alternativas jurídicas em mãos, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Mogi, que reforçará os trabalhos para tentar barrar o projeto de instalação de uma praça de pedágio no km 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP-88), foi aberta oficialmente na tarde de ontem.
Analisando documentos, agora de forma oficial, representando a Câmara Municipal, o grupo de vereadores deseja obter mais informações sobre a audiência pública realizada pela responsável do projeto, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), e entender se a administração municipal já tinha ciência desta proposta antes dela ser apresentada à população.
Paralelo a estes esforços para apurar a responsabilidade deste projeto, o grupo recebeu apoio jurídico, em caso das tratativas políticas não surtirem efeito suficiente. Isso porque o escritório de advocacia Kauffmann Advogados entregou ao vereador Cuco Pereira (PSDB) um documento, assinado pelo profissional Mario Kauffmann, afirmando que um "mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo" seria viável para o caso, visto que direitos da população seriam afetados pela instalação da praça de pedágio. De acordo com o documento, os pedágios devem ser instalados, prioritariamente em vias interestaduais e intermunicipais, caso não aplicado na rodovia Mogi-Dutra, o que pode inviabilizar juridicamente o projeto do departamento estadual.
Os vereadores disseram ser necessário a criação do grupo de trabalho para que, de forma oficial, a Câmara Municipal cobre explicações da Artesp, bem como da administração pública municipal. "Vamos apurar a responsabilidade. O município concordou com isso? O prefeito Marcus Melo disse para mim que não sabia deste processo, mas, a princípio, para fazer todas estas alterações na cidade tinha que estar em consonância com a prefeitura", disse o parlamentar Mauro Araujo (MDB), um dos integrantes da CEV e responsável pela criação do grupo.
O vereador do Antonio Lino (PSD) pensa em solução radical, caso a câmara não receba a devida atenção por parte do governo do Estado. "Queremos que nossas demandas sejam ouvidas e analisadas, caso contrário, sugiro atitudes mais drásticas, como por exemplo bloquear a passagem na Mogi-Dutra em algum dia de semana".
A oposição também foi dura. O vereador Rodrigo Valverde (PT) afirmou que não consegue entender o motivo do prefeito Marcus Melo (PSDB) não ter conseguido uma reunião formal sobre o tema com o governador João Doria (PSDB), enquanto o vereador Caio Cunha (PV) afirmou que não acredita que o chefe do Executivo mogiano não tenha sido informado do projeto antes da audiência pública.
